O TJCE decidiu que o plano deve custear home care integral a paciente com ELA, sem limitar ao valor da diária hospitalar, e fixou R$ 15 mil de danos morais.
Um juizado de Apodi/RN condenou uma plataforma de apostas a liberar R$ 42 mil retidos e pagar indenização. Entenda por que a alegação de fraude não convenceu.
A mensalidade do plano de uma criança autista saltou de R$ 643 para R$ 2.662. A Justiça reduziu o valor e proibiu o cancelamento. Entenda o caso e os direitos no TEA.
Com a MP 1.394/2026, as bets saíram do ar e o saldo dos apostadores entrou num cronograma de devolução. Veja as datas, para onde foi o dinheiro e o que fazer agora.
Saque do FGTS para FIV: entenda por que a Caixa costuma negar, o que a Justiça Federal tem decidido e quais cuidados fortalecem o pedido.
Documentos FGTS FIV: veja o checklist de laudo, exames, orçamento e extratos que fortalece o pedido de liberação do FGTS na Justiça.
FIV para casais homoafetivos: veja o que dizem o STF, o CFM e a Justiça Federal sobre usar o FGTS para custear a reprodução assistida.
A MP 1.394/2026 proibiu as bets, mas manteve a Lei das Bets para tudo o que aconteceu até 25/09/2026. Quem tem ludopatia continua podendo recuperar o que apostou.
Cada aposta para "zerar" o prejuízo aumenta o buraco. Entenda por que isso acontece com quem tem ludopatia e qual é o caminho legal para recuperar o dinheiro.
O Pix das suas apostas passou por um banco, uma fintech ou um intermediador. Veja quando eles respondem junto com a bet e podem ter de devolver o dinheiro.