Perdeu dinheiro em apostas com ludopatia? O que a lei e a Justiça já dizem sobre devolução
A Lei 14.790 proíbe aposta de quem tem transtorno de jogo. Veja quando a Justiça manda devolver o dinheiro perdido em bets e como agir.
Plano de saúde pode negar medicamento prescrito pelo médico? O que diz a decisão desta semana da Justiça de Natal
Justiça de Natal condena plano a fornecer Stelara para doença de Crohn. Entenda o que diz a lei sobre negativa de medicamento prescrito pelo médico.