O orçamento farmacêutico da enoxaparina sódica é um dos documentos essenciais da ação judicial. A seguir, veja como vencer a resistência das farmácias em fornecer orçamentos de Clexane e Versa para ações judiciais.
Por que o orçamento farmacêutico é necessário na ação
Ao ingressar com uma ação na Justiça, é necessário anexar à petição inicial alguns documentos tidos como “essenciais” para a obtenção da liminar. Entre esses “documentos essenciais”, estão os orçamentos farmacêuticos do medicamento pretendido.
Mas, se a ação tem como objetivo obrigar o plano de saúde ou o ente público a fornecer a enoxaparina sódica, por que juntar o orçamento à petição inicial?
A resposta é bem simples. Primeiro, para comprovar que a medicação é de alto custo. Afinal, um orçamento que demonstra o valor real do medicamento comprova isso de forma evidente.
O segundo motivo é que, mesmo diante de uma liminar favorável, alguns planos de saúde (ou mesmo entes públicos) descumprem as decisões judiciais. Ou seja, simplesmente não fornecem a medicação aos pacientes.
Quando a parte noticia o descumprimento da ordem judicial, a Justiça normalmente determina o bloqueio da conta do plano de saúde (ou do ente público). Em seguida, ocorre a penhora do valor indicado na petição inicial, para que a parte possa adquirir o medicamento, diante da necessidade de preservar a vida e a saúde.
O que o orçamento deve conter
Por isso, é essencial instruir a petição inicial com, pelo menos, 03 (três) orçamentos da enoxaparina sódica. Cada orçamento deve apresentar as seguintes informações:
- a) nome, endereço e CNPJ da farmácia;
- b) descrição da medicação (enoxaparina sódica), COM indicação da dosagem;
- c) valor unitário da caixa do medicamento;
- d) quantidade de unidades em cada caixa;
- e) valor das caixas orçadas;
- f) valor total do orçamento, considerando o número de caixas.
Por que as farmácias resistem a fornecer o orçamento
Ocorre que, cada vez mais, as farmácias se negam a fornecer esses orçamentos às gestantes. Elas temem ficar vinculadas ao orçamento e, assim, sofrer prejuízo caso o fornecedor altere o preço. Esse fato vem causando enormes transtornos às gestantes, que passam por situações emocionais desnecessárias. Além disso, a recusa atrasa a propositura da demanda judicial.
Entre os argumentos das farmácias para negar a entrega de orçamentos, estão:
- ausência de garantia de que a venda vai se concretizar;
- receio de vincular o preço da medicação, sem poder majorá-lo depois;
- medo de ser obrigada, sob pena de multa, a fornecer a medicação mesmo sem estoque.
Como pedir o orçamento farmacêutico do jeito certo
Portanto, é de extrema importância que a gestante, já no momento de solicitar os orçamentos, faça isso da maneira correta e com técnica precisa. Ou seja, a consultoria jurídica começa já na fase pré-processual.
O “pulo do gato” está justamente na forma de solicitar o orçamento à farmácia. Nesse momento, diga ao farmacêutico que ele pode incluir as seguintes observações no orçamento:
- a) que o orçamento tem validade de, no máximo, 10 (dez) dias. Dessa forma, ele não vincula a farmácia por prazo superior nem além da duração do estoque do medicamento. Assim, encerrado o estoque, a farmácia não fica obrigada a fornecer o medicamento;
- b) que, encerrado o estoque disponível na data do orçamento, eventual alteração de preço do fornecedor no novo lote também vai alterar o preço final ao consumidor.
Para facilitar, você pode, inclusive, levar à farmácia um “modelo” de orçamento fornecido pelo(a) seu(sua) advogado(a).
Dessa forma, o empresário vai se sentir confortável em fornecer os orçamentos tão necessários à ação judicial.
Flávia Marinho.
Advogada – OAB/RN 7309.
CEO do escritório Marinho Advocacia – MA (www.escritorioma.com | Instagram: @marinhoadvocaciama | WhatsApp: (84) 99804-1699)
