Muitas pessoas acreditam que somente os planos de saúde devem custear o tratamento domiciliar, também conhecido como “home care”. Não é verdade! Os entes públicos, como a União, os Estados e os Municípios, têm a obrigação de custear o home care pelo SUS, se o médico prescrever o tratamento.
Quem tem direito ao home care pelo SUS
Entre outros, têm direito ao tratamento em casa os pacientes:
- com dificuldade de se locomover;
- internados que, por estarem estáveis, já podem receber cuidados em casa;
- que precisam de sondas ou equipamentos para respirar, comer ou fazer suas necessidades fisiológicas;
- dependentes de fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos, sem condições de fazê-los fora de casa.
Se houver prescrição médica, o SUS tem a obrigação de custear todo o tratamento do paciente em casa, sem qualquer custo para a família. Ocorre que, na prática, isso raramente acontece.
Dessa forma, se a família receber uma negativa ou enfrentar dificuldade no tratamento domiciliar, deve procurar um advogado especialista em saúde. Assim, poderá entrar com uma ação contra o ente público e conseguir na Justiça o tratamento integral do seu familiar.
Como conseguir o home care pelo SUS
O primeiro passo é reunir os documentos necessários. Para isso, peça ao médico um relatório detalhado com toda a situação do paciente, incluindo:
- nome completo do paciente;
- descrição da doença, com CID;
- forma de evidência da doença no paciente, com a descrição das sequelas e dos sintomas pertinentes;
- descrição detalhada dos medicamentos que o paciente usa;
- descrição detalhada dos tratamentos multidisciplinares de que precisa, como fisioterapia, fonoaudiologia etc., com a quantidade de sessões por semana e o tempo de cada uma. É importante explicar o porquê de cada terapia e qual benefício ela vai trazer ao paciente;
- a incapacidade ou situação que levou à prescrição do tratamento em ambiente domiciliar.
Com o relatório em mãos, faça o requerimento administrativo ao seu Município ou ao seu Estado e aguarde a negativa, que muito provavelmente virá. Em seguida, leve essa negativa a um advogado de sua confiança, especialista em direito da saúde. Então, o advogado vai pedir ao juiz que OBRIGUE o ente público a custear o tratamento indicado pelo médico.
Quais as chances de conseguir o home care pelo SUS na Justiça
Havendo prescrição médica e um bom relatório, as chances de conseguir na Justiça a ordem para o ente público custear o tratamento domiciliar são muito boas. Afinal, a Justiça vem entendendo que a negativa dos entes públicos é abusiva. Ou seja, se há prescrição médica, o ente público deve proporcionar o tratamento adequado ao paciente. Não é o governo quem decide o tratamento, e sim o médico.
Quanto tempo demora o processo
Em relação ao tempo, o processo se “divide”, basicamente, em duas partes. Normalmente, o pedido de custeio do tratamento em casa ocorre por meio de um pedido “liminar”, ou seja, de imediato. Em geral, a Justiça não demora a analisar esses pedidos, o que costuma acontecer em alguns dias após o recebimento do processo. Depois disso, o processo segue até que o juiz possa analisar com calma os argumentos das duas partes.
Dica importante
Se você, ou algum familiar, está realizando algum tratamento médico-hospitalar e quer saber mais sobre a situação, entre em contato conosco. Nosso escritório atua em todo o Brasil, e nossa equipe está pronta para ajudar você com a informação de que precisa. Informação salva vidas!!!
