Muitos pedidos de liberação do FGTS para fertilização in vitro esbarram no mesmo ponto: a prova. O laudo diz pouco, o orçamento não detalha as etapas e o juiz fica sem elementos para decidir. Por isso, organizar os documentos FGTS FIV antes de entrar com o pedido faz diferença real.
A seguir, você encontra um checklist prático, com o que cada documento precisa mostrar e por quê.
Por que os documentos FGTS FIV pesam tanto
A Lei 8.036/1990 não prevê o saque para a FIV. Assim, quando a Justiça autoriza a liberação, ela faz isso porque o caso concreto mostra uma situação grave de saúde. Ou seja, o juiz precisa enxergar no papel o diagnóstico, a indicação do tratamento e a urgência.
Nas decisões favoráveis, a prova médica aparece com destaque. No caso julgado em Assú (RN), por exemplo, a juíza considerou a documentação que comprovava a infertilidade do casal (ConJur).
Checklist do laudo médico
O relatório do médico é o documento central. Portanto, ele deve trazer:
- o diagnóstico, com o código da CID (por exemplo, N97 para infertilidade feminina ou N46 para infertilidade masculina);
- o histórico do casal, com o tempo de tentativas e os tratamentos anteriores;
- a indicação expressa da fertilização in vitro e o motivo da escolha;
- a urgência, quando houver, como idade ou baixa reserva ovariana;
- o número de ciclos previstos;
- data, assinatura e número do CRM do médico.
Exames que sustentam o laudo
Os exames confirmam o que o laudo afirma. Dependendo do caso, entram a dosagem do hormônio antimülleriano, a ultrassonografia com contagem de folículos, a histerossalpingografia e o espermograma. Então, guarde também os exames antigos, porque eles mostram a evolução do quadro.
Documentos FGTS FIV sobre o custo do tratamento
O valor pedido precisa ter base. Por isso, peça à clínica um orçamento detalhado, com:
- nome e CNPJ da clínica;
- valores separados por etapa, como medicação, coleta, laboratório e transferência;
- custos de congelamento de embriões, se houver;
- prazo de validade do orçamento.
Além disso, evite pedir todo o saldo sem relação com o custo. Afinal, o pedido costuma se limitar ao valor do tratamento comprovado.
Assista ao vídeo sobre o FGTS na FIV
No vídeo abaixo, o escritório explica o tema de forma rápida. Depois, confira os documentos pessoais e do fundo.
Documentos pessoais e do FGTS
- documento de identidade e CPF;
- carteira de trabalho ou número do PIS;
- comprovante de residência, que ajuda a definir a vara competente;
- extrato atualizado do FGTS, retirado no aplicativo;
- certidão de casamento ou prova da união estável, quando o tratamento é do casal;
- negativa da Caixa por escrito ou protocolo do atendimento, se houver.
Erros comuns na hora de reunir os documentos
- laudo de uma linha, sem diagnóstico e sem justificativa;
- orçamento antigo ou sem detalhamento;
- falta da prova da união quando o saldo é de um e o diagnóstico é do outro;
- exames sem data ou ilegíveis.
Perguntas frequentes sobre documentos FGTS FIV
O laudo precisa ser de médico especialista?
A lei não exige especialidade. Contudo, o relatório de um especialista em reprodução humana costuma ter mais força, porque explica a indicação com detalhes técnicos.
Preciso pedir primeiro na Caixa?
Nem sempre. Porém, a negativa por escrito ajuda a mostrar a recusa e é importante se o caminho for o mandado de segurança.
A Justiça pode pedir perícia?
Sim. Em alguns casos, o juiz determina perícia médica para confirmar o quadro. Por isso, um laudo completo desde o início ajuda a evitar atrasos.
O que fazer agora
Primeiro, use o checklist acima e confira o que já está em mãos. Depois, peça ao médico e à clínica os documentos que faltam. Para entender o tema de forma geral, leia também o nosso artigo sobre o uso do Fundo de Garantia no tratamento da infertilidade.
Flávia Marinho
Advogada | OAB/RN 7309
Marinho Advocacia | Direito da Saúde
Natal/RN, com atuação em todo o Brasil
Fontes: Lei 8.036/1990; 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, processo 0800021-98.2025.4.05.8403, conforme reportagem do ConJur; Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
