O tratamento na modalidade “home care” nada mais é do que o tratamento no âmbito domiciliar do paciente. Normalmente a prescrição do tratamento “home care” acontece quando o paciente, com quadro clínico estabilizado, recebe alta do hospital, mas necessita, ainda, de diversos cuidados médicos ou multidisciplinares, o que normalmente ocorre em casos mais complexos onde o paciente necessita, por exemplo, de aparelhos para respirar, para alimentar-se ou até mesmo realizar as necessidades fisiológicas. Há, também, a possibilidade de realização do tratamento domiciliar em situações mais simples, como, por exemplo, quando o paciente necessita de tratamento com fonoaudióloga, fisioterapeuta, mas não possui condições de deslocar-se até os locais de pronto atendimento.
Ocorre que, diariamente, os planos de saúde negam sistematicamente os pedidos de home care, com a justificativa de que a modalidade de atendimento domiciliar não estaria no rol da ANS e que, portanto, não teria obrigação legal de prestar tal assistência. Essa conduta do plano de saúde é ABUSIVA e vem sendo sistematicamente DERRUBADA PELA JUSTIÇA, pois se houver PRESCRIÇÃO MÉDICA O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO, SIM, A CUSTEAR O TRATAMENTO HOME CARE, NO AMBITO DOMICLIAR.
COMO DEVO PROCEDER PARA CONSEGUIR O TRATAMENTO DOMICILIAR – HOME CARE?
O primeiro passo é conseguir os documentos necessários. Pedir ao médico para fazer um relatório médico detalhado com toda a situação do paciente, dentre elas, temos:
- Nome completo do paciente;
- Descrição da doença com CID;
- Forma de evidência da doença no paciente com a descrição das sequelas e dos sintomas pertinentes;
- Descrição detalhada dos medicamentos que o paciente faz uso;
- Descrição detalhada dos tratamentos multidisciplinares que necessita, como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, etc., descrevendo a quantidade de vezes por semana e o tempo de cada sessão. É importante dizer o porque dessa terapia e qual benefício ela irá trazer ao paciente.
- Descrever a incapacidade ou situação que levou a prescrição do tratamento em ambiente domiciliar;
Com o relatório detalhado nas mãos faça o requerimento administrativo ao plano de saúde e aguarde a negativa que, muito provavelmente virá. Leve essa negativa para um advogado da sua confiança e especialista em direito da saúde. O advogado vai fazer um pedido ao juiz para OBRIGAR o plano de saúde a custear o tratamento indicado pelo médico.
QUAIS AS CHANCES DE GANHAR O PROCESSO E QUANTO TEMPO DURA ESSE PROCESSO?
Havendo prescrição médica e um bom relatório médico as chances de se conseguir, na justiça, a ordem para o plano de saúde custear o tratamento domiciliar “home care” são muito boas. A justiça vem entendendo que a negativa do plano de saúde é abusiva, pois se há prescrição médica o plano deve proporcionar o tratamento adequado ao paciente. Não é o plano quem decide o tratamento e, sim, o médico.
Em relação ao tempo tem que o processo é basicamente “dividido” em duas partes. Normalmente o pedido para que o plano de saúde custei o tratamento em casa é realizado por meio de um pedido “liminar”, ou seja de imediato. Normalmente esses pedidos não costumam demorar a serem analisados pela justiça, e são analisados em alguns dias em que se encontra com o processo. Depois de analisado o pedido o processo segue até que o juiz possa analisar com calma os argumentos das duas partes.
O PLANO DE SAÚDE PODE SER PUNIDO PELA NEGATIVA DO TRATAMENTO?
SIM! A justiça tem entendido que a negativa é abusiva e vai de encontro a dignidade do paciente que, no momento mais delicado da sua vida, não recebe o tratamento necessário a manutenção da sua saúde e da sua vida. Assim sendo, A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE PODE GERAR O PAGAMENTO DO DANO MORAL A FAVOR DO PACIENTE, que tem variação de acordo com o juiz que vai julgar o processo.
DICA IMPORTANTE:
Se você, ou algum familiar, estão realizando algum tratamento médico hospitalar e querem saber mais informações sobre a situação, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para te ajudar com a informação que você precisa. Informação salva vidas!!!
